CONSELHO SUPERIOR

Resolução CSDPES nº 048/2018 – Dispõe sobre o processo de acompanhamento do estágio probatório.
(versão INTEGRAL – versão DIO)

CORREGEDORIA-GERAL

Ato Normativo CGDP nº 018/2018 – Regulamenta o relatório para avaliação de estágio probatório.

Ato Normativo CGDP nº 019/2018 – Regulamenta os formulários para avaliação do estágio probatório.
(versão INTEGRAL – versão DIO)

Anexo I – Autoavaliacao

Anexo II – Avaliação mensal

Anexo III – Avaliação semestral

Anexo IV – Avaliação disciplinar

Anexo V – Parecer final da corregedoria

Anexo VI – Parecer final do Conselho Superior

Anexo VII – Homologação pelo Defensor Público-Geral