Hoje e amanhã acontece a XXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e da União (CNCG), na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), em Belo Horizonte.
Dentre as pautas da reunião está a apresentação do novo site do Conselho (https://cncgdp.wixsite.com/cncg), além de realização de palestras, propostas e relatórios a respeito da atuação da Defensoria Pública nos Estados, bem como suas corregedorias gerais.
Para a Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) Lívia Souza Bittencourt, presidente do CNCG, a reunião proporcionará o aprimoramento das decisões correcionais, a troca de experiências e uniformização dos entendimentos a nível das corregedorias.
“Promover o intercâmbio de ideias e discutir proposições com impacto positivo na atuação funcional dos Defensores Públicos, visando a melhor prestação da assistência jurídica” são os objetivos do encontro, explica a corregedora.
Serão temas da reunião “O Relacionamento do Poder Executivo do Estado com a Defensoria Pública”, “Atuação dos Defensores Públicos na Infância e Juventude Cível da Capital Contra o Abrigamento Compulsório de Bebês”, “Prerrogativa de Intimação Pessoal do Defensor Público à Luz do Novo CPC” e “Proposta de Estruturação Mínima das Corregedorias Gerais das Defensorias Públicas”.
O encontro ainda contará com debates sobre “Limite à Designação de Defensor Público Tabelar, Após Sucessivas arguições de suspeição em relação ao mesmo assistido” e “Furto de Bem Público sob Guarda de Defensor”.
Sobre o CNCG
O Conselho funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das Corregedorias Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Ele tem a finalidade de formular e propor aos Defensores Públicos política institucional permanente das Defensorias Públicas, no que concerne ao controle e fiscalização da atividade funcional e de conduta dos Membros e dos Servidores da Defensoria Pública, cumprindo a legislação;
O CNCG busca interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática de garantia de acesso integral à justiça e o papel dos Corregedores-Gerais. O Conselho também visa contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Defensoria Pública.
O órgão possui, sobretudo, a intenção de incentivar a integração das Corregedorias Gerais da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e da União, além de promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas.
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