Um dos compromissos da Instituição Defensoria Pública é defender a presunção de inocência, garantido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
Diante disso, os Defensores Públicos Gerais de todo o Brasil lamentam a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus condenados em 2ª instância judicial.
Isso significa que o indivíduo pode ir preso mesmo antes de esgotados todos os recursos da defesa.
Clique no link abaixo e confira a Nota Oficial emitida pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que se encontra reunido em Porto Alegre onde acontece a 1ª Reunião Ordinária de 2016.
Nota Oficial CONDEGE – 19 de fevereiro de 2016
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