Os Avanços e Retrocessos da Lei Maria da Penha foram tema do Cine Debate que aconteceu na última sexta-feira (23), no Cine Metrópolis, na Universidade Federal do Espírito santo (Ufes). Professores, estudantes e profissionais de área de atenção à mulher puderam debater o assunto e assistir aos documentários “Quem matou Eloá”*1 e “The Hunting Ground”*2.
O evento foi coordenado pela Professora Dra. Brunela Vincenzi e contou com as propostas de debate da Defensora Pública Gabriela Larossa, e da Professora Dra. Cláudia Murta.
Para a Defensora Pública Gabriela Larossa “embora a gente reconheça que as Delegacias Especializadas não estão preparadas para fazer o devido atendimento às mulheres em situação de violência, por falta de recurso humano e material, os estados também não têm interesse em investigar sob perspectiva de gênero, porque, a partir do momento em que se investiga sob perspectiva de gênero e capitula-se o homicídio como um feminicídio, os números de feminicídios oficiais do estado obterão destaque negativo no ranking nacional de violência contra a mulher”, explica.
A Professora Claudia Murta falou sobre as “Tentativas de alteração da Lei Maria da Penha”. “A efetividade da aplicação da Lei é uma questão que precisa ser colocada. A Lei visa garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres. Se tem uma lei visando garantir a humanidade da mulher, é porque existe um tratamento desumano relegado a ela! Além disto, a aplicação da Lei é machista. Se a gente sair das políticas de punição e partir para as políticas públicas de prevenção podemos chegar a uma Lei mais eficaz”, declara.
A Professora Brunela Vieira de Vincenzi, do Departamento de Direito da Ufes, presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Universidade, deixou a seguinte mensagem sobre o filme “The Hunting Ground”. “Quero que levem a reflexão a ideia de que é possível fazer justiça e mudança. Somos um país democrático que ainda permite esse tipo de debate”, pontuou.
Dra. Gabriela Larossa. Foto: Raquel de Pinho
Segundo Dra. Gabriela, existem pesquisas que apontam um número crescente de denúncias de violência doméstica e familiar pelas mulheres, não havendo, todavia, dados qualitativos capazes de afirmar o motivo deste aumento: se pelo aumento da violência contra mulher ou do número de mulheres que procuram as Delegacias da Mulher para denunciar. “De qualquer forma, acredito que o aumento destas denúncias é um avanço advindo da Lei Maria da Penha, fazendo surtir um efeito de encorajamento social. A mulher passou a perceber que a violência doméstica e familiar é algo que o estado também se preocupa e fornece, mesmo que de forma deficitária, alguma forma de proteção”, lembrou Larossa.
Após as reflexões das especialistas foi aberto um debate onde os participantes, na sua maioria estudantes, puderam tirar dúvidas práticas e teóricas acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, seu reflexo social e as formas de denúncia de violência contra a mulher.
*1 “Quem matou Eloá” conta a história real do crime que chocou o Brasil, em que Lindemberg Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento da ex-namorada Eloá Pimentel, de 15 anos, armado, mantendo-a refém por cinco dias, em 2009. O documentário traz uma análise crítica sobre a espetacularização da violência e a abordagem da mídia televisiva nos casos de violência contra a mulher, revelando um dos motivos pelo qual o Brasil é o quinto num ranking de países que mais matam mulheres.
*2 “The Hunting Ground” é um documentário estadunidense de 2015 que fala sobre agressão sexual em escolas dos Estados Unidos, do autor Kirby Dick.
Por Raquel de Pinho