Uma das frentes de atuação da Defensoria Pública Estadual é buscar a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes capixabas.
A importância do trabalho de se garantir a aplicabilidade do ECA pôde ser observada durante as Audiências Concentradas realizadas junto ao 1o Juizado da Infância e da Juventude Cível de Vila Velha.
O objetivo foi tratar de casos graves referentes a crianças e adolescentes que, por estarem em situação de risco, encontravam-se abrigados por determinação da justiça. Ao todo foram analisados 87 processos, cujos trabalhos foram concluídos no final do último mês de junho.
Atuando como garantidora do direito constitucional à convivência familiar dos assistidos, a Defensoria Pública teve acolhido diversos pedidos de desabrigamento, com o encaminhamento dos menores à guarda de familiares e parentes, a chamada “Família Extensa” pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foram formuladas também ações de guarda, de desacolhimento institucional e também pedidos de intervenção por assistentes sociais e psicólogos para avaliações mais especializadas dos casos.
“A presença da Defensoria Pública nas Audiências Concentradas prestigia e garante a plena aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que a manutenção ou a reintegração dos mesmos à sua família, natural ou extensa, terá preferência em relação a qualquer outra providência judicial”, explica o defensor Carlos Eduardo Rios do Amaral, Titular da 1ª Defensoria Pública de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Velha.
As Audiências Concentradas foram realizadas com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Representantes do Município de Vila Velha e Equipe Técnica dos Abrigos envolvidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que as Audiências Concentradas aconteçam uma vez a cada semestre.
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