Reuniões a respeito do direito à assessoria técnica aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Rio Doce foram organizadas pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as comissões municipais de atingidos e com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).
Foram realizadas reuniões em Povoação, Linhares (19), centro de Colatina (20) e Barra do Riacho, Aracruz (21). São Mateus, Baixo Guandu e outras comunidades atingidas também recepcionarão futuras reuniões.
O direito à assessoria técnica advém do direito à reparação integral dos danos sofridos e para que isso ocorra precisam contratar os serviços de especialistas de diversas áreas, de modo que o levantamento de seus prejuízos seja feito de forma autônoma e sem ingerências externas dos causadores do desastre.
No decorrer da reunião foram discutidos temas como: quem escolherá as assessorias, como haverá a participação social na eleição das assessorias, quem arcará com os custos das assessorias, dentre outros.
O Defensor Público, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), Rafael Portella explicou que assessoria técnica é um direito que cada atingido tem e que não depende de qualquer acordo feito com as empresas envolvidas. “Estamos aqui para fornecer uma orientação jurídica para que as pessoas possam estar preparadas na hora que acontecerem as audiências públicas para a discussão sobre a assessoria técnica a ser dada às pessoas que foram atingidas”, declarou.
Para mais informações, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) elaborou uma cartilha explicando o tema:
Cartilha de Assessoria Jurídica
Por Raquel de Pinho