Entre os meses de janeiro e junho de 2020, o atendimento à mulher em situação de violência na Defensoria Pública do Espírito Santo cresceu 21%, comparado ao mesmo período do ano de 2019. De acordo com a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Maria Gabriela Agapito, a facilidade de acesso a instituição, por meio da utilização do WhatsApp para denunciar, bem como para solicitação de medidas protetivas de urgência, contribuiu para este aumento.
No entanto, alerta a defensora, os casos ainda são subnotificados e é preciso que sejam criadas políticas públicas ainda mais eficazes para garantir a saúde e a segurança dessas mulheres. A Defensoria Pública vem atuando fortemente no tema por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), da atuação nas Defensorias de Violência Doméstica e Familiar e na Comissão Especial de Estudos Defensorias sobre Violência contra à Mulher, tudo sob a Coordenação de Promoção e Defesa.
O objetivo, segundo Maria Gabriela, é prestar um atendimento de acolhedor, de qualidade, humanizado e que seja um diferencial para que a mulher tenha uma nova perspectiva de vida. Para ela, o aumento do número de defensoras em atuação, vinculadas a Coordenação de Promoção e Defesa, também contribuiu para aumentar o percentual de atendimento.
“Em 2019, tínhamos apenas uma e agora contamos com o apoio de mais duas Defensoras que realizam os atendimentos encaminhados pelos centros de referência de atendimento às mulheres, bem como dos formulários de medidas protetivas online”, explica Maria Gabriela.
Confira algumas das atuações da Defensoria Pública em prol da mulher vítima de violência:
- Acompanhamento do funcionamento dos serviços e equipamentos da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social, em razão da violência de gênero: a Instituição, por meio da Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre Violência contra à Mulher no Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para avaliar as diretrizes gerais de implementação dos serviços, as ações de assistência social e de enfrentamento à violência que são disponibilizadas às mulheres.
- Ajuizamento de Ação Civil Pública contra a União pedindo a suspensão integral da portaria n.º 2.282/2020 do Ministério da Saúde: a ação proposta pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública Estadual, em conjunto com NUDEMs de diversos Estados, aponta uma série de ilegalidades do documento, que busca restringir, sem respaldo constitucional, o aborto legal no Brasil.
- Criação do canal virtual para solicitação de medidas protetivas de urgência: atenta à necessidade permanente de enfrentamento à violência contra a mulher e ao aumento de situações de agressão em virtude da necessidade de isolamento social provocada pela COVID-19, a Instituição, por meio da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e do NUDEM, disponibilizou formulário rápido para solicitação de medidas protetivas de urgência por meio do site da DPES. Até o momento, já foram recebidos mais de uma centena de requerimentos.
- A Defensoria Pública Estadual, por meio da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), expediu ainda recomendação aos hospitais e maternidades do Estado para que garantam a presença de acompanhante às gestantes durante o trabalho de parto, parto e pós-parto, mesmo no período de pandemia.
- A DPES, por meio da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e do NUDEM instaurou procedimento para Acompanhamento e avaliação da política pública de enfrentamento à violência sexual de mulheres e meninas no Estado.
- Ajuizamento de Ação Civil Pública em face do Google Brasil, o Facebook e Twitter para retirada imediata de suas plataformas das informações sobre criança vítima de violência sexual no Estado.
- A instituição, por meio da Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre Violência contra à Mulher no Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para acompanhamento, avaliação e fomento da política de abrigamento às mulheres em situação de violência de gênero no Estado.
Denúncia
A Defensoria Pública orienta que a mulher em situação de violência e/ou pessoa que presenciou ou tenha conhecimento de algum tipo de violência contra a mulher, entre em contato com o Disque 190 – no caso de emergência, Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher e Disque 181 – Disque-Denúncia.