Após requerimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e instituições de justiça, Fundação Renova é obrigada a revisar e atualizar todos os cadastros das pessoas atingidas pelo desastre do Rio Doce, ocorrido em 2015. Para a instituição, a revisão do cadastro das pessoas atingidas é fundamental para corrigir irregularidades significativas nas informações e no acesso aos programas de reparação.
A determinação da justiça exige que a fundação promova uma atualização constante e a revisão dos cadastros, bem como o andamento das solicitações pendentes, uma vez que as falhas no processo de cadastramento das comunidades afetadas resultaram na exclusão de mulheres e outros grupos vulneráveis dos programas de reparação.
De acordo com o Defensor Rafael Portella, “tratam-se de demandas levantadas em todos os territórios atingidos, sem exceção. Enxergar o cadastro como um direito do atingido e como um repositório de dados protegido pela LGPD é uma grande conquista para as pessoas atingidas.”
A decisão judicial é vista como um passo fundamental para garantir que todos os atingidos pelo desastre do Rio Doce recebam a compensação e o apoio necessários, corrigindo práticas inadequadas e promovendo maior transparência e justiça no processo de reparação.