O Estatuto da Criança e do Adolescente foi o tema do terceiro dia do I Seminário de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento é promovido pelo Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública em parceria com o Diretório Acadêmico do Curso de Direito da UFES.
A defensora pública Gabriela Larrosa de Oliveira abordou os aspectos cíveis e infracionais do Ecriad, expondo aos alunos e participantes a evolução histórica ocorrida na legislação brasileira até a chegada do Estatuto, realizando também uma reflexão acerca da relação entre criminalidade juvenil e ausência de politicas públicas efetivas na área de infância e juventude.
Este foi o terceiro do total de quatro encontros que irão compor o seminário. O próximo ocorrerá no dia 30 deste mês, também às 19 horas, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), campus de Goiabeiras.
Participam os defensores Douglas Admiral Louzada e Lígia Marchesi Homem, que abordarão a temática “Lei do Sinase e a realidade das Unidades Socioeducativas de Internação no Estado do Espírito Santo”.
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