Uma das Práticas apresentadas no XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Conadep), nesta sexta-feira (17), em Florianópolis, tem o tema “A máxima da moradia plena no contexto de um assentamento rural no ES – transrelação de interesse na efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.
A prática foi composta pelos Defensores Públicos Mariana Andrade Sobral, Vinicius Lamego de Paula, Rafael Mello Portella Campos, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva e João Marcos Mattos Mariano.
O objetivo da prática é promover a moradia adequada e a dignidade dos moradores do assentamento (área em que são instaladas famílias de pequenos agricultores para que nela residem e realizem a agricultura familiar) de Franqueza e Realeza
Os beneficiados com a iniciativa são os moradores do assentamento de Franqueza e Realeza, localizado nos Municípios de Ecoporanga/ES, Nanuque/MG e Carlos Chagas/MG, instalado pelo INCRA no ano de 2009 e, desde então, possui cerca de 100 famílias sobrevivendo em situação de extrema precariedade.
A Prática irá promover os direitos fundamentais de cerca de 100 famílias em situação de extrema precariedade; contribuir para a plena efetivação da Reforma Agrária no país, política de extrema importância e que vem sendo totalmente negligenciada ao longo dos anos; consolidar a atuação coletiva e estratégica da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, além de ampliar o campo de abrangência.
As proposições foram planejadas à partir do atendimento às famílias do Assentamento na sede do INCRA; de visita; resolução extrajudicial do problema da falta de transporte escolar para as crianças do assentamento; da prestação de auxílio aos assentados para apresentação de documentação completa indispensável para a inclusão no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que beneficiaria 68 famílias do assentamento.
Para tanto foi necessária a atuação extrajudicial e posterior ajuizamento de Ação Civil Pública, em conjunto com a Defensoria Pública da União, contra EDP e CEMIG para instalação de energia elétrica regular e individualizada nos lotes do assentamento Franqueza e Realeza, com pedido de indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela demora desarrazoada na instalação da energia elétrica.
Dentre os desafios da proposta está a atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em locais em que a sua presença ainda não se encontra consolidada; a inovação de formas de atuação e estratégias nas demandas coletivas; a disponibilidade de um reduzido quadro de Defensores Públicos; a fraqueza e sucateamento da política da Reforma Agrária em âmbito nacional e o extremo grau de vulnerabilidade das pessoas atendidas.
Por Raquel de Pinho