Após ação da Defensoria Pública do Espírito Santo, uma criança de seis meses, moradora de Aracruz, terá acesso ao medicamento Voxzogo (Vosoritide) para tratamento da Acondroplasria. Essa é uma doença genética que causa displasia óssea e o nanismo desproporcional, tendo como única opção terapêutica o medicamento de alto custo, no valor de R$ 28.289,97. A decisão, proferida pelo magistrado da Vara da Infância e Juventude de Aracruz, obriga o Estado do Espírito Santo e o Município de Aracruz a fornecer o tratamento.
A família levou o caso à Defensoria Pública por não ter condições financeiras de arcar com o valor do medicamento. Os pais da criança procuraram a Farmácia Cidadão que, após 130 dias de avaliação, negou o fornecimento sob alegação de que o medicamento não seria padronizado. Após avaliar a necessidade e a urgência da situação vivida pela criança, a Defensoria ingressou com uma ação de obrigação de fazer. Isso porque a Vosoritide é a única opção terapêutica para o tratamento da doença, pois estimula o crescimento ósseo e a qualidade de vida.
“O direito à saúde é direito social fundamental, previsto na Constituição Federal que integra o próprio direito à vida. Neste sentido, saúde e vida são direitos indissociáveis e indivisíveis, de modo que a ausência de um implica a não garantia do outro”, afirma o defensor público Giuliano Monjardim Valls Piccin, responsável pala ação.
Atendimento
Se você está passando por uma situação similar, procure a Defensoria Pública. O agendamento é feito pelo site www.defensoria.es.def.br ou presencialmente nas unidades de atendimento (veja os endereços aqui)