A Defensoria Pública do Espírito Santo classificou dois projetos no prêmio Inoves 2024, são eles: abertura da Defensoria aos sábado e a implantação de cotas em concursos e processos seletivos para autodeclarados pretos e indígenas. O resultado dos projetos vencedores será divulgado no dia 28 de novembro. Em 2023, a Instituição recebeu dois prêmios nas categorias Ideia e Projetos de Resultado.
A abertura da Defensoria aos sábados é um dos projetos que concorrem neste ano. Em funcionamento desde abril de 2023, o serviço foi implantado para ampliar o acesso do cidadão à instituição. Com isso, as unidades de Cariacica, Serra, Vitória e Vila Velha abrem aos sábados das 8 ao meio dia para coleta de informações sobre o caso, registro dos dados do cidadão e da documentação apresentada. Em seguida é feito o agendamento com um defensor público.
Já o projeto de implantação de cotas em concursos e processos seletivos para autodeclarados pretos e indígenas, teve início em 2020, após provocação do Movimento Negro Unificado do Estado (MNU-ES). Na época foi iniciado um procedimento de apuração de informações junto aos municípios. Nesta etapa, a Defensoria oficiou as prefeituras para entender o cenário das reservas de vagas no Estado.
No total, apenas nove municípios contavam com legislação sobre reserva de vagas e 55 responderam que não possuíam. A partir dessas informações, a Defensoria Pública oficiou os municípios novamente recomendando que fosse implantada legislação específica. Os municípios que não atenderam a recomendação foram alvo de ação civil pública, totalizando 64.
O resultado desta etapa do trabalho foi que 25 municípios tiveram avanços na temática por meio implantação de legislação sobre o tema, retificação de editais em andamento para incluir a reserva de vagas e atendimento das recomendações da Defensoria Pública. Houve ainda o deferimento de decisões favoráveis em 10 processos coletivos.
Vencedores de 2023
O projeto Defensoria Pública e uso de I.A. na classificação e inclusão de documentos no sistema de atendimento. A iniciativa utiliza inteligência artificial para ler e identificar os diferentes tipos de documentos utilizados no atendimento inicial ao cidadão. Com a tecnologia, os documentos são classificados e anexados, de forma automática ao sistema. Atualmente, esse processo é feito manualmente. Com o uso da inteligência artificial, os erros serão minimizados, agilizando o atendimento ao cidadão.
O projeto Requerimento de medidas protetivas online na Defensoria Pública do Espírito Santo foi iniciado durante a pandemia da Covid-19, em 2020, com a criação do Canal de Solicitação de Medidas Protetivas Online, disponível em www.defensoria.es.def.br. Por meio do preenchimento de um formulário, as mulheres vítimas de violência buscam atendimento de forma silenciosa, a qualquer hora e de onde estiverem, para solicitar o ajuizamento da medida protetiva de urgência (MPU), sem a necessidade do boletim de ocorrência.