A Defensoria Pública do Espírito, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/ES), deram início a uma nova fase do projeto de regularização fundiária no bairro Belvedere, na Serra. Nesta etapa, houve a seleção de um novo grupo de arquitetos urbanistas que serão responsáveis por fazer as plantas baixas dos imóveis.
As instituições vêm trabalhando na região que possui muitas famílias vivendo em situação de irregularidade fundiária. Em parceria com a CAU/ES, a Defensoria Pública já entregou 80 plantas baixas, no ano de 2022.
Marina Dalcolmo, Defensora Pública do Nudam, explica que na primeira etapa será feita a visita técnica dos imóveis pelo grupo de arquitetos e urbanistas e, em seguida, serão feitas as plantas. “Vamos continuar em Belvedere pelo histórico de problemas com regularização fundiária. Isso porque os moradores lidam com ações possessórias dos proprietários registrais, mesmo após anos morando nos imóveis”.
Entenda
As ações judiciais de usucapião requerem a apresentação de uma planta baixa e memorial descritivo, que são documentos caros para uma pessoa em situação de vulnerabilidade financeira. Diante disso, a parceria com a CAU/ES, firmada em junho de 2022, não só facilita, como confere o acesso gratuito a um item fundamental para o reconhecimento da titularidade do imóvel.