Estado deverá indenizar homem agredido por policiais penais

Um morador da Serra será indenizado pelo Estado do Espírito Santo, após sofrer agressões de oito agentes da Penitenciária Estadual de Vila Velha III. O caso aconteceu quando o homem foi à unidade para levar o pedido de matrícula do irmão em uma instituição de ensino para jovens e adultos. Na ocasião, ele foi submetido a violência física e verbal.

O caso chegou à Defensoria Pública Estadual, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, que solicitou informações à Secretaria de Justiça, mas não obteve resposta. Com isso, a Instituição ingressou com uma ação de indenização por danos morais de 25 salários mínimos, acrescidos de 10 salários mínimos pela gravidade dos fatos.

O magistrado do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública da Serra deferiu parcialmente o pedido da Defensoria Pública, concedendo indenização de R$ 20 mil.