Mais de duas mil pessoas em comunidades quilombolas da região do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, não têm acesso regulamentado a energia. O motivo: a dificuldade de comprovação da titularidade dos imóveis, exigida pela EDP, em virtude do sucateamento do Incra, órgão federal responsável pela demarcação dos territórios dos povos tradicionais e indígenas.
As famílias buscaram auxílio da Defensoria Pública do Estado que, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, ingressou com uma ação civil pública, na última semana, para que a EDP aceite a autodeclaração de quilombola e a indicação de endereço, como comprovação de posse ou propriedade. De acordo com a Instituição, os processos de demarcação das comunidades de Sapê do Norte estão parados desde 2012.
“Há muito tempo a gente está tentando a instalação de energia nas casas, as terras estão no nome da minha avó. Há cerca de dez anos ela faleceu e foi a partir daí que começamos a ter muita dificuldade nesse diálogo com a EDP, que exige documentação em nome das pessoas. No entanto, não temos, pois, está em nome da minha avó”, conta Flávia dos Santos, uma das moradoras do local.
Ela acredita que, por ser tratar de um território quilombola, a concessionária poderia atender as comunidades de acordo com os critérios previstos em lei específica para os povos tradicionais.
A Defensoria explica a exigência feita pela EDP, viola dos direitos dos povos tradicionais por estabelecer regras que impedem o acesso a um serviço fundamental. Atualmente, o Espírito Santo possui 87 comunidades quilombolas, em 28 municípios, muitas sem terras demarcadas, nem a certificação da Fundação Palmares.
Para Flávia, a atuação da Defensoria Pública é muito importante. “A Defensoria se disponibiliza e atua a favor do território nos sentimos mais seguro, além de uma perspectiva de resolução. Estamos confiando neste processo contra a EPD, que é algo que nunca tinha sido feito”.
Pedidos
Na ação, a Defensoria pede ainda que seja feito um diagnóstico das 33 comunidades quilombolas do Sapê do Norte, para identificar as necessidades específicas de cada uma, apresentando soluções técnicas de instalação, além de possibilidade de gratuidade do serviço e tarifa social. Após o diagnóstico, a EDP deverá elaborar um cronograma de execução das adaptações necessárias para oferta adequada do serviço