A Defensoria Pública do Estado, por meio da Coordenação de Direitos Humanos, oficiou a Secretaria de Segurança nesta quarta-feira (01) requerendo, entre outros, o imediato afastamento dos policiais envolvidos com a suposta execução de um adolescente ocorrida em Pedro Canário. No documento, a Instituição recomenda também que o Estado adote, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de vídeo monitoramento nos uniformes dos agentes.
Entre os requerimentos feitos pela Instituição estão: os dados funcionais dos policiais; a instauração de processo administrativo e os dados dos familiares da vítima, para que seja feito o acompanhamento jurídico. A Secretaria de Segurança tem 24 horas para repassar as informações. Caso o prazo não seja cumprido, a Defensoria adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
A Instituição, por meio de diversas ações civis públicas, pede o uso de câmeras corporais em agentes penitenciários, policiais militares e civis. Para a Defensoria, o equipamento pode garantir a integridade do cidadão, da pessoa presa e dos próprios profissionais de segurança, durante as abordagens.