A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, recomendou esta semana que a Prefeitura Municipal de Serra não faça uso de câmeras de reconhecimento facial. A Instituição tem acompanhado a implantação de cerco eletrônico de videomonitoramento com essa tecnologia nos municípios do Estado, tendo, inclusive, ingressado com ação civil pública para a suspensão do sistema em Vitória.
De acordo com a Defensoria, o uso do monitoramento contínuo por reconhecimento facial pode a expor a população, especialmente as mais vulneráveis, a erros e violações. Além disso, os cidadãos precisam ser informados de que estão sendo monitorados e como é feito o tratamento dessas informações.
Polêmicas
O uso da tecnologia de reconhecimento facial no monitoramento urbano está cercado de polêmicas. Na Europa e em algumas cidades dos Estados Unidos, por exemplo, a tecnologia foi banida por ser considerada intrusiva e não democrática.
A discriminação é a principal preocupação da Defensoria Pública que busca não só um entendimento melhor de como funciona a tecnologia, mas também de como os dados são registrados e armazenados. Para a Instituição, é preciso um estudo mais aprofundado da eficácia e capacidade doa programas utilizados.