Os defensores públicos do Espírito Santo, Vivian Silva de Almeida e Hugo Fernandes Matias serão os representantes da Defensoria no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência do Espírito Santo (Provita/ES).
Em todo o País, o Provita atua protegendo pessoas que contribuem com a justiça assumindo o papel de testemunhas e assim têm suas vidas ameaçadas. Cabe ao Conselho, empossado na manhã do dia 12 de maio, analisar os casos e decidir quais passarão a receber proteção. Em 2014, 19 casos distintos deram origem a processos acompanhados pelo Programa, atendendo a 58 pessoas.
Provita
O Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência do Espírito Santo (Provita), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), é um instrumento de acesso à justiça e combate à impunidade que protege pessoas ameaçadas por colaborar com os inquéritos policiais ou processos criminais.
A coordenadora-geral do Provita no Espírito Santo, Verônica Bezerra, destacou que o Programa existe em 19 estados e desde que foi implementado no Espírito Santo segue sem registros de mortes de pessoas sob proteção. Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, a posse dos novos conselheiros indica a implementação de uma política efetiva de proteção às vitimas de violência.
O programa disponibiliza para os assistidos auxílio psicológico, social e jurídico; orientação profissional para buscar um novo emprego e ajuda de custo mensal pelo Estado.
O decreto do Governo do Estado foi publicado no dia 11 de maio. Confira:
DECRETO Nº 802-S, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Altera o Decreto nº 546-S, de 24.03.2015, que designou os integrantes do Conselho Deliberativo do PROVITA/ES para o biênio 2015/2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em consonância com as disposições da Lei nº 5.375, de 20.01.1997, e do Decreto nº 3.163-R, de 06.12.2012, e com as informações constantes do Processo nº 68847920,
DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º do Decreto nº 546-S, de 24.03.2015, que designou os integrantes do Conselho Deliberativo do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência no Estado do Espírito Santo – PROVITA/ES para o biênio 2015/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“[…] IV – Representantes da Defensoria Pública Estadual:
Titular: Vivian Silva de Almeida Suplente: Hugo Fernandes Matias.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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