O Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Defensoria Pública do Espírito Santo passou a realizar, a partir deste mês de agosto, atendimentos jurídicos regulares no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do município de Serra, também chamado de Centro Pop.
Os trabalhos vão acontecer semanalmente, com a participação de Defensores Públicos e da equipe multidisciplinar do centro, que chega a acolher uma média de setenta pessoas todos os dias.
“Em razão da extrema vulnerabilidade, grande parte desses cidadãos nunca tiveram acesso a um atendimento jurídico adequado. Diante disso, a Defensoria Pública viu a necessidade de realizar os atendimentos diretamente nos Centros Pop, como forma de garantir o efetivo acesso à Justiça”, explica a defensora Layra Rizzi Casagrande.
A partir da segunda quinzena de agosto os atendimentos à população em situação de rua também serão feitos no Centro Pop de Vitória, beneficiando as centenas de pessoas que passam diariamente por lá. O objetivo é consolidar o projeto e expandi-lo para os outros municípios da Grande Vitória.
Legislação
Nos termos do parágrafo único do art. 1º do Decreto 7053 de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, “[…] considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.
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