Cerca de 40 famílias residentes no bairro São Gabriel, em Guarapari, estão sendo atendidas pela Defensoria Pública Estadual em um processo de reintegração de posse.
O cumprimento do mandado que determina a reintegração começou nesta quinta-feira (27), sob o acompanhamento do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPES (Nudam).
No dia anterior (26) o Núcleo da Defensoria em Guarapari já havia contestado a ação e interposto recurso de agravo de instrumento contra a liminar. A procuradoria do município também interpôs recurso de agravo para evitar a desocupação, em razão da impossibilidade de concluir em tempo hábil o estudo social da comunidade e providenciar a realocação dos moradores do bairro.
Como a liminar foi mantida, o Nudam e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da DPES compareceram ao local para atuarem na defesa dos interesses dos moradores, conseguindo firmar acordo com um dos representantes da empresa autora da reintegração de posse para postergar o cumprimento da medida por 20 dias.
O intuito é buscar juntamente com Prefeitura Municipal de Guarapari uma alternativa para, ao menos, reduzir os danos decorrentes da desocupação da área, uma vez que as famílias que ali residiam não possuem nenhum outro lugar para ir.
Em reunião com o prefeito da cidade, ainda na tarde de ontem (27), o município se prontificou a amparar as famílias em risco de serem desalojadas, agendando para a próxima semana uma reunião com todos os envolvidos para uma tomada de decisão conjunta.
Vale ressaltar que a posição proativa do Município em parceria com a Defensoria Pública demonstra uma nova perspectiva de solução para os conflitos fundiários e urbanos dentro da vertente da litigância estratégica, uma vez que a judicialização dissociada do contexto social não se mostra suficiente para o enfrentamento da questão.