O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Espírito Santo (NUDECON) expediu recomendações a diversas instituições financeiras, com o objetivo de convencê-las da necessidade de adequação de seus serviços aos direitos do consumidor.
O intuito é propor as melhorias e adequações sem a necessidade da propositura de ações judiciais.
A primeira recomendação sugeriu que os bancos elaborem seus contratos de adesão em Braille, para atender o direito à informação dos deficientes visuais, em conformidade com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.
“Temos priorizado no Núcleo a atuação através de métodos alternativos para solução de litígios, visando a composição das partes de forma extrajudicial”, explica o Defensor Público Luiz Cesar Coelho Costa.
Em outro caso, recomendou-se a inclusão nos contratos de cartões de crédito de cláusula que possibilite ao consumidor o pagamento da fatura parcelada em documento separado, para evitar a cobrança abusiva de juros no caso de atraso e prevenir o superendividamento.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Alan Rodrigues Costa – imprensa@dp.es.gov.br
Tels.: 3222-4249 / 98817-6381