Representantes de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura de todos os estados do país se reuniram na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília, para promover o fortalecimento das ações de combate à tortura nos contextos federal e estadual.
Entre as instituições estava a Defensoria Pública do Espírito Santo, que integra o Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura (CEPET-ES), representada pelos Defensores Públicos Hugo Matias e Pedro Temer.
O encontro é a primeira atividade de mobilização nacional após a sanção da Lei n° 12.847/2013, que criou o Sistema Nacional, Comitê Nacional e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Na ocasião, foram apresentadas três estruturas para prevenção e combate à tortura, a agenda com ações prioritárias de prevenção e combate a tortura no Brasil, além da discussão de promoção de intercâmbios de informações e capacitações.
Ainda na pauta do encontro, realizado pela Coordenação Geral de Combate á Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foram consolidadas a formações dos comitês e mecanismos estaduais e a criação de uma agenda conjunta de trabalho.
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