Através de uma Ação Civil Pública a Defensoria Pública do Espírito Santo obteve uma importante vitória que irá beneficiar milhares de cidadãos capixabas.
A justiça determinou que o Estado inclua duas modalidades de insulina na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente à sociedade.
Dados atuais da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aapontam que a diabetes é uma doença que atinge 9 milhões de brasileiros – o que corresponde a 6,2% da população adulta. No Espírito Santo cerca de 10% a 15% dos capixabas são diabéticos.
Segundo a ação, de autoria do Defensor Público Fábio Bittencourt, devem constar na lista de remédios gratuitos as seguintes drogas: Insulina Glargina e Insulina Lispro, devendo ser entregues ao paciente diante apenas de receituário médico.
Porém, de acordo com a sentença proferida, caberá ao Estado promover a criação do respectivo protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas para liberação dos remédios.
Na sustentação da sentença, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente e Saúde ressaltou que “a Constituição Federal é expressa: saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Com colaboração da Assessoria de Comunicação do TJES
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