Título da prática: “A atuação da Defensoria Pública no Segundo Turno das Eleições Municipais na Região Metropolitana de Vitória, no Contexto das Ocupações das Escolas pelo Movimento Secundarista de 2016”

O teto de gastos públicos por 20 anos (PEC 241/55) e a Reforma do Ensino Médio (MP 746/2017), aprovadas no ano passado, geraram uma onda de insatisfação pelo país. Estudantes, em forma de reivindicação, ocuparam escolas de ensino médio em várias cidades. No Espírito Santo, o movimento começou em poucas unidades de ensino, mas, no auge, atingiu 60. O que agravou a situação foi o fato de o período da ocupação conflitar com as eleições municipais.

Esse foi o desafio que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) enfrentou no ano passado. Os Defensores Públicos Hugo Fernandes, coordenador da Infância e Juventude, e Vivian Almeida, coordenadora de Direitos Humanos, lideraram uma equipe para ajudar no diálogo entre estudantes e Poder Público, entre outros grupos envolvidos. Essa foi uma das seis práticas aprovadas e apresentadas pela DPES no XIII Conadep, realizado em Florianópolis.

O objetivo da Defensoria, neste caso, foi de resguardar o processo legítimo de reivindicação dos estudantes e prestar orientação a eles, sobretudo, mas também aos pais, professores e
à comunidade onde os colégios estavam inseridos. A preocupação dos Defensores Hugo e Vivian foi de compreender a complexidade de todo o processo, levando em consideração as especificidades de cada escola.

A primeira etapa do trabalho foi construir uma recomendação às secretarias estaduais de Educação e a de Segurança Pública para que privilegiassem a via da resolução através do diálogo. A etapa seguinte se consistiu em visitar as escolas para entender as reinvindicações e especificidades de cada uma para levar à secretaria de educação. Além das pautas originárias (PEC e MP), cada unidade de ensino acabou agregando a sua pauta demandas locais.

A terceira etapa do trabalho da Defensoria foi em relação à ocupação durante o 2º turno das eleições municipais. Alguns colégios ocupados eram zonas eleitorais e o estado queria reintegrar a posse das unidades com o argumento de que a ocupação impediria a realização do pleito.

Em reunião com o Tribunal Regional Eleitoral (TER), o então Defensor Público-Geral, Leonardo Oggioni, afirmou que os estudantes não tinham a intenção de atrapalhar as eleições, conforme conversa que a Defensoria teve com eles em cada uma das 60 escolas.  O Ministério Público Federal (MPF), assim como o governo, era a favor da desocupação. Tanto é que, no mesmo dia da reunião, este órgão entrou com uma ação de reintegração de posse.

Essa ação, no entanto, foi indeferida pelo presidente do TRE, que confiou na palavra da Defensoria Pública.  Depois de uma nova conversa da DPES com todas as escolas ocupadas, um termo de compromisso foi assinado pelos estudantes e o TRE, em reunião realizada entre Defensoria, representantes dos estudantes, juízes eleitorais e o presidente do Tribunal.

O resultado foi o sucesso do pleito, sem qualquer tipo de problema durante sua realização. Em todas as escolas ocupadas, as eleições ocorreram normalmente. O reconhecimento do TER veio em forma de um ofício solicitando registro no assento funcional de elogios aos Defensores Hugo Fernandes e Vivian Almeida.

Educação em direitos

Um dos pontos de destaque deste trabalho liderado pela Coordenação de Infância e Juventude em parceria com a de Direitos Humanos foi o legado cívico deixado aos estudantes.  Os

Defensores que visitaram os colégios puderam conversar sobre educação em direitos, legitimidade de manifestação, exercício da cidadania, socioeducação, entre outros assuntos.

Por Leandro Neves