A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo assinou nesta quinta-feira (13), juntamente com o Ministério Público Estadual e o município de Vila Velha, um Termo de Ajustamento de Conduta e mais 16 acordos individuais para cada morador beneficiado que foi afetado pelo deslizamento de uma pedra no Morro da Boa Vista, próximo à São Torquato, em Vila Velha. De acordo com o termo, a indenização a todos os moradores deverá ser paga em até 90 dias.
Participaram da solenidade de assinatura a Defensora Pública-Geral Sandra Mara, o prefeito de Vila Velha Max Filho, o Procurador Geral do Município de Vila Velha José de Ribamar Lima Bezerra, os Defensores Públicos do Núcleo de Defensa Agrária e Moradia (NUDAM), Maria Gabriela Agapito, Vinicius Lamego Mariana Sobral, a vereadora Patricia Crizanto, o vice-prefeito de Vila Velha Jorge Carreta, o Secretário de Obras Luiz Otávio Machado, a Secretaria de Assistência Social Ana Cláudia Simões e os 16 moradores de São Torquato que, na ocasião, expressaram felicidade pela conclusão de todo processo.
A assinatura do termo de conduta dá fim ao processo extrajudicial que corria há mais de três anos e afetava dezesseis famílias que tiveram suas casas condenadas após divulgação de laudo da Defesa Civil. O documento constatou a necessidade de demolição das residências por não terem suprimidos os riscos de desabamento mesmo após a realização de obras de contenção e prevenção feitas no Morro da Boa Vista, em São Torquato, Vila Velha.
O acidente aconteceu no dia 1º de janeiro de 2016 e afetou cerca de 377 famílias, que tiveram que deixar as suas casas, tendo em vista os riscos decorrentes de mais deslizamento no local, de acordo com o levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Velha. Do total das famílias desalojadas, 37 famílias estavam abrigadas na escola pública Juiz Jairo de Mattos Pereira, e tiveram prioridade no recebimento do aluguel social.
Desde a ocorrência do desastre, foi aberto um procedimento administrativo em conjunto pelo Ministério Público e Defensoria do Estado do Espírito Santo a partir do qual foram realizadas diversas reuniões com intensa participação da comunidade, de forma a dar transparência às tratativas e estabelecer soluções democráticas.
A complexidade e amplitude do problema na comunidade do morro de Boa Vista, São Torquato, Vila Velha/ES, localidade inserida em área de risco de deslizamentos por ocorrência de chuvas, ensejou trabalho contínuo e conjunto entre as instituições de justiça e o poder público municipal para o atendimento de forma mais adequada as famílias atingidas diretamente pelo desastre.
Foram empreendidos esforços de todos os envolvidos para solução dos problemas apresentados de forma consensual sempre com a preocupação de cunho humano e social dos moradores afetados, possibilitando grandes avanços durante estes quase três anos até se chegar à fase final de indenização das famílias que restaram impossibilitadas de retornarem as suas residências.
“A assinatura do termo é importante para a construção democrática e coletiva para solução de um conflito decorrente de um desastre ambiental. A participação dos moradores nessa construção confere maior legitimidade ao processo e propicia uma pacificação social mais adequada e eficaz”, esclarece a Defensora Pública Mariana Sobral
Por Stael Nunes