A prática Integração e Inclusão, elaborada pela Defensora Pública do Espírito Santo Geana Cruz de Assis, foi premiada no Concurso de Práticas Exitosas de Atuação Estratégica na Área da Saúde Mental, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O concurso aconteceu em parceria com a Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da Associação Nacional das Defensores e Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), do Centro de Estudos Jurídicos da Assistência Judiciária do Rio de Janeiro (CEJUR) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ).
Para a Defensora Pública Geana Cruz a premiação é uma importante forma de reconhecimento e visibilidade não somente para a área da saúde mental. “Falar de saúde mental e atuar em saúde mental é muito difícil no país e no estado, e as políticas públicas não dão prioridade a essa área, então você tem muito pouco trabalho, e poucos projetos e práticas nessa temática. O prêmio é importante para se ter um investimento maior tanto da Defensoria quanto do governo”.
A premiação selecionou outros dois trabalhos de Defensorias Públicas do país para serem apresentados no 1º Seminário Nacional de Defensoras e Defensores Públicos e Equipes Técnicas em Atuação na área da saúde Mental, que será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, na cidade do Rio de janeiro.
O seminário irá abordar questões ligadas a ação estratégica institucional e não institucional na área da Saúde Mental, assim como o uso de soluções jurídicas, administrativas, judiciais e/ou políticas na luta pelos direitos das pessoas com algum impedimento mental e tem por objetivo dar visibilidade a práticas relevantes nesta temática.
Uma das expectativas da Defensora para o seminário é além da visibilidade do projeto, a troca de ideias e informações com os demais Defensores que atuam na área da saúde mental. “O objetivo é ter cada vez mais uma atuação efetiva na defesa do direito das pessoas com transtornos mentais graves e com deficiência intelectual, pessoas que não tem ninguém por elas, e cuja as políticas públicas também esquecem. A expectativa é que eu possa sair de lá com a sensação de que existem outras Defensorias presentes e que podemos nos unir enquanto instituição para poder lutar pela dignidade dessas pessoas ”, afirma Geana Cruz
Sobre a Pática Integração e Inclusão
O projeto nasceu da inquietação da Defensora Pública Geana Cruz quanto ao tema da saúde mental e sobre a forma como o assunto é tratado no país e dentro das Defensorias. Criada em 2016, a iniciativa tem por objetivo a adequação da atuação da Instituição ao ordenamento jurídico vigente.
A prática proporcionou algumas mudanças significativas como as realizadas no Código Civil, provocada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reconheceu plena capacidade civil da pessoa com transtorno mental grave, doença mental e intelectual. O projeto também permitiu a implantação de um “protocolo de atendimento” e de ações de educação em direitos para os usuários da rede de saúde, buscando conscientizar a população nas demandas de internação e inserir algumas pessoas em tratamento ambulatorial, além de ouvir familiares e buscar o tratamento mais indicado para cada situação.
O Integração e Inclusão tem por objetivo integrar a Defensoria à rede de assistência à pessoa com transtorno mental grave e deficiência intelectual do município de Vila Velha. Além dessa integração, a iniciativa também pretende incluir os assistidos para que eles possam ser atendidos com mais dignidade. Outro ponto importante da iniciativa é o trabalho de inspeção nas residências terapêuticas e das visitas aos egressos de manicômios do estado.
“A prática é multifacetada e trabalha com a prevenção às internações compulsórias, pois fazemos um procedimento de verificação da real necessidade desse procedimento, o que diminuiu as internações em 2017. Além disso, também trabalha com a questão da educação em direitos para mostrar aos assistidos e assistidas que eles têm garantias, e para instruir funcionários e demais Defensores Públicos que atuam nesse atendimento para que eles possam trabalhar de uma forma melhor e que dê mais dignidade a quem busca esse tipo de assistência”, esclarece Geana Cruz
Por Stael Nunes