O Seminário Espírito Santo que discutiu sobre o Direito à Cidade nos 30 anos da Constituição Federal aconteceu na última sexta-feira, dia 9. O evento foi organizado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), pela Ufes, pelo Instituto Brasileiro Urbanístico (IBDU) e pela Universidade de Vila Velha (UVV) e foi realizado no Cine Metrópolis, na Ufes, em Vitória.
Os debates contaram com a participação do Defensor Vinicius Lamego, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM). Durante todo o evento foram discutidas questões sobre o direito da cidade, as conquistas trazidas pela Constituição de 1988 além da articulação dos pontos levantados em pesquisas pelo IBDU.
O palestrante João Sette Whitaker Ferreira, Professor Livre-Docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – USP, defendeu a importância do evento para a manutenção e o levantamento de discussões sobre a temática. “A cidade só consegue existir se for produzida coletivamente, se for produzida por todos. O direito a cidade é o direito que as pessoas têm e devem de interferir e participar sobre essa produção”, afirma.
Um dos principais focos do seminário foi a discussão sobre o papel da cidade como bem comum e da sua representação física, afetiva e jurídica em relação as desigualdades vivenciadas por seus habitantes. O evento contou ainda com a discussão sobre a participação popular, políticas habitacionais, avanços e retrocessos no direito à moradia e sobre a regularização fundiária.
Rodrigo Faria Gonçalves Iacovin, Coordenador Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, trouxe dados importantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que acentuam as diferenças de gênero, racial, de sexo e de acessibilidade que são enfrentadas dentro das cidades.
De acordo com as pesquisas do Fórum, 90% das mulheres têm medo de seres estupradas na rua, contra 30% dos homens. Meninos negros na periferia, por exemplo, têm sete vezes mais chances de morrerem pela violência se comparados a outros meninos que não se enquadram nessas características. A acessibilidade é outro ponto que realça as desigualdades nas cidades: apenas 4,7% das vias urbanas são acessíveis a cadeirantes. E quando se trata da população LGBTQ+, o País é o que mais mata travestis no mundo.
“Nós queremos que todas as pessoas que moram na cidade, seja agora ou para as futuras gerações, de maneira permanente ou quem vem só para visitar, tenha o direito de habitar, de usar, de ocupar, de produzir e de governar a cidade”, afirma Iacovin
Dentro da perspectiva da desigualdade, o Defensor Vinicius Lamego ressaltou a importância da iniciativa popular para a criação do Movimento de Reforma Urbana e do capítulo sobre Políticas Urbanas dentro durante a elaboração da Constituição Federal de 1988. O Defensor destacou a maneira como esses movimentos estão sendo vistos hoje dentro da sociedade.
“É triste ver que os movimentos da sociedade que lutaram por esses direitos e construíram a redemocratização no brasil estão sendo menosprezados e também criminalizados por suas ações. O combate às desigualdades sociais é um dos princípios da nossa República, e nós vemos que o Brasil permanece como um dos países mais desiguais do Mundo”, esclarece.
Além do defensor da DPES, o Seminário Espírito Santo contou com a presença de professores de Direito, Arquitetura e Urbanismo da UVV, Ufes e FDV, membros do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Espírito Santo, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Espírito Santo, do Conselho Gestor dos Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN), do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), das Brigadas Populares, da União Nacional de Luta por Moradia (UNPM/ES) e da União da Juventude Comunista.
Por Stael Nunes