Com a finalidade de acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas da liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade para os adolescentes que estão saindo das unidades de internação da região Norte do ES, os Defensores Públicos do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), Renzo Gama Soares e Adriana Peres Marques reuniram-se com a Secretária de Estado, Andrezza Rosalem, e com membros da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, na última segunda-feira (10).
A Defensoria Pública está acompanhando as redes de atendimento social dos 31 municípios que abarcam a região Norte do Estado na distribuição geográfica do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). “O objetivo é saber quais estruturas que eles têm para receber esses adolescentes que foram progredidos para o meio aberto em razão da liminar deferida pelo STF em Habeas Corpus Coletivo impetrado pela Defensoria Pública Capixaba”, explica o Defensor Público.
Segundo Renzo Soares essa foi a primeira reunião de trabalho feita com a secretária estadual e, a partir daí a Defensoria Pública vai começar a acompanhar a progressão desses adolescentes nas medidas de meio aberto e na aplicação dessas medidas em cada município em que elas vão ser executadas, dando apoio às redes de Assistência Social dos municípios. “Foi a primeira de algumas reuniões que irão acontecer tanto com órgãos da Assistência Social quanto com órgãos da Infância e Juventude com os Conselhos Municipais de Direitos e Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CRIAD)”, lembrou.
Entenda o caso
http://www.defensoria.es.def.br/site/index.php/2018/08/20/14903/