A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) apresenta os aspectos centrais de suas atuações nesses dois anos desde o rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em capítulo do livro “DESASTRE NA BACIA DO RIO DOCE: Desafios para a universidade e para instituições estatais”.
O objetivo central da obra é apresentar ao público geral e aos próprios atingidos um balanço acerca das reivindicações e processos institucionais em curso, além de provocar reflexões e autorreflexões sobre a atuação da universidade, da ciência e de instituições de justiça.
No capítulo 6 de autoria dos Defensores Públicos do Espírito Santo, Rafael Mello Portella Campos e Mariana Andrade Sobral, intitulado: “O acordado sai caro, e muito caro! Percepções iniciais da Defensoria Pública acerca dos processos indenizatórios da Bacia do Rio Doce” relata uma parte da atuação da DPES na defesa dos direitos das comunidades atingidas no ES frente às empresas responsáveis pela causação do desastre.
O capítulo relata que muitos problemas ainda persistem. “A situação calamitosa do programa de indenização acabou por unir as 7 instituições de justiça (DPES, DPU, DPMG, MPF, MPMG, MPT e MPES) em uma recomendação, que apontou 39 pontos a serem corrigidos e aprimorados pelas empresas e Fundação Renova para minimizar os danos aos atingidos. As recomendações são divididas em eixos que sintetizam diversas demandas das comunidades: 1) do direito de acesso à informação; 2) dos levantamentos e cadastramentos dos atingidos; 3) do auxílio financeiro emergencial; 4) do programa de indenização mediada e demais políticas indenizatórias; e 5) da assistência jurídica gratuita”.
O texto aborda os problemas causados pelos acordos que foram feitos, sobretudo, pelo TTAC e, especificamente, os problemas relacionados ao processo indenizatório promovido pelo PIM. A análise produzida pelos Defensores Públicos traz uma contribuição fundamental às interpretações que vêm sendo construídas sobre o caso.
Para Rafael Portella é uma honra muito grande poder contribuir com as percepções da DPES sobre o desastre ambiental em uma obra que une vários trabalhos importantes que tem sido feito por instituições e grupos acadêmicos. “Esperamos que nosso trabalho, realizado ao longo desses últimos anos, possa contribuir com os demais na construção de um conhecimento próprio e crítico sobre o desastre”, ressalta.
O livro foi organizado por Cristiana Losekann (Ufes) e Claudia Mayorga (UFMG). E é uma iniciativa do Organon, núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da Ufes e do Observatório Interinstitucional Mariana Rio Doce (UFMG-Ufes-Ufop).
Diversos atores se propuseram a empreender, buscando aspectos do desastre levando-se em conta a perspectiva das comunidades atingidas ao longo de dois anos de desastre. Dessa forma acompanharam, compreenderam e buscaram reparação para o desastre causado pelo crime socioambiental da mineradora Samarco, no Rio Doce, em Mariana/MG.
Glossário
TTAC – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta
PIM – Programa de Indenização Mediada
Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo
Ufop – Universidade Federal de Ouro Preto
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
DPU – Defensoria Pública da União
DPMG – Defensoria Pública de Minas Gerais
MPF – Ministério Público Federal
MPMG – Ministério Público de Minas Gerais
MPT – Ministério Público do Trabalho
MPES – Ministério Público do Espírito Santo
O livro tem distribuição gratuita e pode ser acessado [Aqui!]
Por Raquel de Pinho