Em audiência pública, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), profissionais da área discutem educação, vagas nas escolas e transporte público para crianças e adolescentes do município de Cariacica. O evento ocorreu no núcleo de atendimento da DPES, em Cariacica, na última quinta-feira (08).
O Defensor Público Paulo Antônio, integrante do Núcleo da Infância, iniciou a audiência explicando o significado de “Audiência Pública” à população presente, abrindo, em seguida, espaço para as reivindicações. “Nós abrimos esse espaço para que vocês possam manifestar e reivindicar seus direitos, para que possamos ouvir suas necessidades e tentar resolver de forma consensual e extrajudicial, com os órgãos responsáveis, sempre que possível”.
Há um procedimento formal instaurado no Núcleo da Infância e Juventude onde todas as informações serão compiladas para devidos encaminhamentos. “Não há acusados ou réus no procedimento. É importante escutarmos os interessados e fazer desse momento um espaço mais plural possível”, explica Paulo Antônio.
Segundo o Defensor, a iniciativa partiu de informações que chegaram ao Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública por meio do Conselho Tutelar da Regional I (Itacibá), de Cariacica, informando sobre a dificuldade de algumas crianças do município de Cariacica de comparecerem à escola por transporte escolar e também dificuldade de inscrição nas escolas. Além disso, também foram anexadas algumas matérias jornalísticas, indicando suposta manifestação e protesto popular com o tema transporte escolar.
A coordenadora do núcleo de atendimento da Defensoria Pública de Cariacica, a Defensora Pública Nádia Muricy, esclareceu o trabalho da Defensoria sobre o tema e se colocou à disposição dos pais das crianças e adolescentes que compareceram à audiência.
A Conselheira Tutelar Rubia Barros se apresentou, oferecendo ajuda aos presentes. “Estamos todos aqui juntos para tentar solucionar esses problemas de Cariacica, tentar ajudar os moradores, afinal o município nos deve uma resposta”, lembra.
O presidente da Associação de Moradores de Cariacica Manoel Patola, questionou a baixa participação do Conselho Tutelar nas questões do município. “Essa demanda chegou no nosso bairro em outubro, que a prefeitura só poderia colocar ônibus a uma distância de 2km. A associação de moradores teve que ir atrás da Secretaria de Educação para resolver o problema. O Conselho Tutelar também tem por obrigação fiscalizar se as escolas estão funcionando corretamente”, protestou.
De acordo com o inciso V do Artigo 53 da Lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Kamile Possati e as irmãs Ana Carolina Blunck e Ana Clara Blunck.Foto: Raquel de Pinho
A maioria dos moradores presentes no evento reivindicaram a falta de vagas nas escolas para os filhos e a dificuldade de transporte para escolas muito distantes. “Queremos ônibus que leve a gente para a escola. É muito longe e perigoso para a gente conseguir estudar a pé”, contestaram Kamile Possati e as irmãs Ana Carolina Blunck e Ana Clara Blunck.
A professora Eliete Figueira dos Anjos Pereira, vice-diretora de escola, que faz parte da coordenação geral do Sindiupes, ressalta a carência de corpo docente. “A realidade do município de Cariacica hoje é bem complicada. Têm escolas faltando mais de dez professores. A qualidade de ensino que a gente espera do ensino público obviamente vai cair com a falta de professores”, constata a professora.
O representante da Secretaria Municipal de Educação e de Transporte Escolar, Walace Luiz Herbst, entregou documentos à Defensoria Pública e informou que a Secretaria Municipal de Educação, verificando algumas situações, retirou apenas o transporte escolar das regiões onde as crianças poderiam estudar próximas de suas casas.
Ele ressaltou que se as crianças não conseguissem estudar na própria região onde residem, poderiam entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, de forma a ser disponibilizado o transporte. Segundo Walace Luiz foi feito um georreferenciamento das linhas viáveis, que está sendo cumprido, o que é determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) e na jurisprudência.
O Representante da SEME esclareceu ainda que o transporte escolar em Cariacica não possui uma legislação própria, seguindo uma legislação da secretaria Estadual de Educação, que tem transporte rural e urbano, para distâncias de até 3.000 m da linha tronco. Em 2012, o transporte passou por uma reestruturação, já que havia um inchaço de rotas.
Números
A audiência contou com a participação de quase 60 pessoas, conforme lista de inscritos, sendo que 18 pessoas fizeram uso da palavra e 4 documentos foram entregues.
Ata final da Audiência Pública
A ata final, com transcrição de todo o debate, está sendo revisada e deverá ser publicada em 3 dias úteis aqui no site da Defensoria.
Telefones Úteis
Núcleo da Infância e Juventude da DPES: (27) 3132-6412
Conselho Tutelares de Cariacica:
Região I – 3346-6327
Região II – 3284-4929
Região III – 3346-6314
Região IV – 3388-1377
Por Raquel de Pinho