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O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) promoveu debate, neste mês, na sede administrativa, para planejar a metodologia e o cronograma das reuniões nas comunidades capixabas afetadas pelo rompimento da Barragem do Rio Doce, em Mariana, Minas Gerais. O objetivo é discutir a implementação de assessorias técnicas e a participação social nos processo de compensação e reparação.
Além dos Defensores Públicos estaduais e da União, participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais (Organon), do Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade que terá a incumbência de ajudar as comunidades a constituírem assessorias técnicas independentes, na forma do recente acordo firmado entre MPF, MPMG e empresas.
Dr. Rafael Portella. Foto: Raquel de Pinho
Foram debatidos pontos que devem ser abordados nas reuniões que serão realizadas nas comunidades atingidas pelos rejeitos do desastre ambiental de Mariana. “Não é possível, na atual conjuntura, dissociar o tema assessoria técnica do tema governança e participação social. Um pressupõe o outro na medida em que apenas munido de informação e assessorado o atingido pode, efetivamente, participar dos processos decisórios relacionados ao desastre ambiental”, declara o Defensor Público Rafael Portella.
Segundo a Defensora Pública Mariana Andrade Sobral o decorrer do tempo e a demora na implementação tornam ainda mais dificultosa a implementação das assessorias técnicas. “Isso ocorre porque ainda não tivemos nenhuma experiência de assessoria instalada no Estado do Espírito Santo. Então, a gente tem tentado dar o nosso melhor para acompanhar esses processos, mesmo com a dificuldade de ter poucos defensores”, ressalta.
Para a Coordenadora do Organon, Cristiana Losekann é importante enfatizar que até hoje não foi feito nenhum relatório geral de impacto do desastre, nem avaliação ambiental e socioambiental integrado. Segundo a professora o que foi feito são programas que são fragmentos de elementos que foram sendo apontados como problemáticos e muito a partir das demandas que vêm dos atingidos.
“Não há uma construção de um relatório amplo, e isso acaba também gerando uma fragmentação enorme que gera subcontratações de empresas, o que gera uma certa desconfiança. Então tudo isso fortalece a ideia de que a assessoria técnica é fundamental, porque a gente precisa de alguma coisa que gere uma sustentação de segurança para o assistido”, explica Losekann.
Na visão de um dos representantes do MAB, Giovani Souza, “a Renova está se livrando de seu crime à medida em que as pessoas mais necessitadas aceitam propostas inferiores ao ideal tornando dispensável o trabalho das assessorias técnicas”. A Fundação Renova, criada para atuar processo de recuperação dos impactos causados pelo rompimento da barragem, tem executado o programa de indenização mediada, cujos termos e cláusulas do termo de conciliação têm sido muito criticados pelas instituições públicas como MPF, MPMG, DPES e DPU.
Reuniões Municipais
Para discutir a implementação de assessorias técnicas e participação social no processo de governança, o Grupo de Trabalho composto pela comissão de atingidos, MAB, Organon/UFES, DPES, DPU e MPF traçou uma agenda inicial de reuniões nos municípios atingidos, que já teve andamento nos dias 16 de janeiro em São Mateus, dia 19 de janeiro em Linhares e hoje (25) acontece em Aracruz.
No dia 29 de janeiro, a reunião acontecerá em Colatina e dia 30 de janeiro em Baixo Guandu. No início de fevereiro ocorrerão novas reuniões.
Na reunião de São Mateus, na comunidade de Campo Grande. A equipe foi recebida pelas lideranças locais e foi iniciada a discussão acerca da implementação da assessoria técnica, formas de participação social no processo de governança e esclarecimento de dúvidas a respeito de questões diversas relacionadas ao recente reconhecimento de São Mateus como atingido pelo desastre ambiental.
* A Fundação Renova nasceu após a assinatura do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre Samarco, com o apoio de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, e o Governo Federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).
Por Raquel de Pinho
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