O estoque do medicamento Dactinomicina do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória, encontra-se zerado, deixando as crianças em medicamentação novamente com o tratamento comprometido. Na última quarta-feira (10) as Defensoria Públicas do Estado e da União peticionaram em conjunto requerendo um novo sequestro de verbas públicas, mas agora de outros setores, como do Tesouro Nacional e da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo – SESA.
O novo pedido foi realizado após a busca judicial e constatação de saldo negativo nas contas do Ministério da Saúde e da Advocacia Geral da União, realizadas no dia 23 e 28 de dezembro de 2017.
Apesar das solicitações feitas pelo Hospital, pelas ações protocoladas pela Defensoria Pública e do apelo dos pacientes, o Ministério da Saúde ainda não cumpriu com o estabelecido, que é a regularização do estoque do medicamento Dactinomicina, um dos componentes da quimioterapia, utilizada em tratamento de câncer.
Os Defensores Públicos estaduais integrantes do Núcleo da Infância e Juventude, através de nova petição, novamente requisitaram o sequestro de verbas em contas bancárias vinculadas aos réus, bem como em outros correlatos a órgãos responsáveis pela área de saúde, a exemplo do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
A petição intima os réus para, à luz do princípio da cooperação e na medida em que se tratam de entes públicos (obrigados legal e constitucionalmente à obrigação imposta), efetuem em Juízo o depósito do montante necessário à compra dos medicamentos faltantes e/ou informem as respectivas contas bancárias em que esses valores podem ser encontrados.
Cotidianamente a Defensoria Pública tem sido provocada por pacientes (e por seus familiares) carentes da medicação em comento, que se encontra esgotada desde fins do ano passado – situação que cria o gravíssimo risco de perda de uma chance de tratamento.
Ao todo, 744 frascos da droga foram solicitados ao longo do ano de 2017, deste montante, apenas 202 foram recebidos pelo Hospital. Segundo o Defensor Público Paulo Antônio, os medicamentos foram sendo enviados em pequenas quantidades, sem suprir a necessidade do Hospital, bem como decidido em liminar concedida pelo Juízo da 3 Vara Cível Federal de Vitória, de outubro de 2017, para regularização do estoque e completo atendimento dos pacientes.
Confira aqui a íntegra do novo pedido feito pelas Defensorias do Estado e da União
Quem deve cumprir
O Ministro da Saúde foi intimado, no dia 17 de novembro, pela justiça federal, para cumprir a decisão que determinou o abastecimento do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória com o quantitativo do medicamento Dactinomicina, a preencher a necessidade do estabelecimento até o fim do ano de 2017.
A intimação estabeleceu multa diária de R$ 1000 para o Ministro, caso não cumprisse a determinação da 3ª Vara Federal Civil de Vitória.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que iniciou o pedido da regularização da droga, juntamente com a Defensoria Pública da União, continua acompanhando as medidas adotadas pelo governo federal para resguardar a vida e a saúde das crianças e adolescentes em tratamento de câncer no Hospital Infantil.
Dactinômetro
Para monitorar o abastecimento da droga no hospital, a DPES criou, no dia 23 de novembro de 2017, o Dactinômetro, o termômetro do medicamento Dactinomicina, que é alimentado com as informações requisitadas pela própria Defensoria.
O termômetro, que fica na página principal da WebPage da Defensoria, será atualizado frequentemente, para conhecimento da população.
*A quantidade de dias de irregularidade do estoque está sendo contada com base no ajuizamento da Ação Civil Pública protocolada pelas Defensorias.
Entenda o caso
Visando atender à solicitação do Hospital Infantil e a necessidade da população em tratamento, a Defensoria Pública do Espírito Santo, em ação conjunta com a Defensoria Pública da União, entrou com ação judicial, em agosto deste ano, pedindo a aquisição do medicamento “Dactinomicina”, necessário para compor o coquetel da quimioterapia.
O medicamento está em falta no Estado há mais de oito meses, deixando os pacientes com o tratamento comprometido. A ação civil pede a distribuição do medicamento para continuidade do tratamento oncológico das crianças que já o realizam ou irão realizar.
A Dactinomicina é comumente utilizada em todos os protocolos no mundo inteiro, em tumores renais e osteomusculares. A não utilização desse medicamento no coquetel de quimioterapia pode resultar na diminuição da chance de cura e piora do prognóstico do paciente, havendo uma resposta ineficaz do tratamento, menor do que esperada ou nula.
O esforço para o melhor tratamento é grande pelas famílias, porém o resultado esperado não é alcançado por falta do medicamento. Para isso a Defensoria Pública está presente para ajudar a população a conseguir o que é de direito.
Por Raquel de Pinho