A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Secretaria estadual de Justiça (Sejus) firmaram Compromisso de Ajuste de Conduta – CAC com o objetivo de remodelar e expandir o sistema de câmeras e videomonitoramento do Centro de Detenção Provisória de Colatina – CDPCOL. O CAC foi estabelecido no último dia 22 de novembro e já está em andamento.
O acordo ainda prevê que, visando evitar a perda de dados, as imagens serão sincronizadas com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest).
O Compromisso também inclui um projeto piloto no CDPCOL que se consiste na gravação de imagens do contato entre inspetor penitenciário e preso. Essa ação será registrada através de câmera acoplada no uniforme do agente estatal. Tal projeto será iniciado após o encerramento de processo de licitação em curso.
O presídio de Colatina é alvo de Ação Civil Pública da Defensoria desde 2013, que tem como pedidos a modernização da fiscalização interna e externa da Unidade, especialmente para coibir violações de Direitos Humanos.
As unidades prisionais geralmente possuem padrão arquitetônico e engenharia baseados em norma de segurança externa, como para evitar a fuga de presos. Visando aperfeiçoar esse sistema e coibir práticas ilícitas dentro do centro de detenção do noroeste capixaba, surgiu a necessidade de um videomonitoramento moderno no interior de suas dependências.
A Sejus confirmou que a implementação do sistema, sem a anuência da Defensoria quanto aos tipos de equipamentos a serem adotados, resultaria em gastos extras de R$ 15 a 18 milhões.
A situação da fiscalização por câmeras nas unidades prisionais do Espírito Santo, porém, continua a ser analisada pela DPES. Várias unidades sequer contam com tal tecnologia, enquanto outras possuem um sistema obsoleto e amador.
Defensor Público Pedro Pessoa e Leandro Neves