O encerramento do seminário de “Balanço de 2 Anos do Rompimento da Barragem de Fundão”, foi contemplado com uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (08), realizada no auditório do Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Sob o tema “Direitos Humanos e Empresas: Qual a política pública que o Brasil precisa?”, a audiência contou com a presença de diversos órgãos estaduais e autoridades, do Espírito Santo e de Minas Gerais, além de associações e representantes da população prejudicada de diversas partes do Brasil, que puderam expor suas insatisfações e proporem novas medidas.
O Presidente da mesa, procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, explicou que o principal objetivo da audiência é promover a discussão sobre qual seria a política pública necessária para o Brasil, e como consequência, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), possa definir os seus planos para a demanda da sociedade civil, com uma gestão voltada inteiramente pela interação com ela.
“Nós acreditamos que a política pública em Direitos Humanos só pode ser conseguida a partir de uma interação com a sociedade civil”, enfatiza Marlon Weichet.
Representaram a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), os Defensores Rafael Mello Portella Campos e Mariana Andrade Sobral, membros do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM) e a Defensoria Pública da União (DPU), João Marcus Mattos Mariano.
Compuseram a primeira mesa a Profa. Dra. Cristiana Losekann (PGCS-UFES), a representante do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), Livia Monica Silva, o procurador chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), Paulo Augusto Guaresqui e o representante Movimento dos Atingidos por Barrages (MAB), Yuri Paulino.
Segundo o Procurador do MPF/ES em qualquer planejamento empresarial do Brasil é possível perceber que a questão social fica em último lugar. “No caso da Samarco ainda há a inexistência de recursos técnicos, financeiros e políticos para a reparação dos danos”, lembra Paulo Guaresqui.
Para Yuri Paulino não se tem políticas e organização que obriguem essas empresas a cumprirem suas obrigações. “A população fica à mercê da forma que as empresas consideram adequada a vítima, em nome da implantação de um projeto. Nós não temos políticas para regular os conflitos entre empresas e atingidos”, reinvidica o representante do MAB.
Josemar Moreira, procurador Geral do ES, falou em nome do MP-ES, “O MP muito preocupado com essas demandas da sociedade, espera que essa audiência possa trazer frutos para nossas instituições para que possam ter planejamento estratégico e trabalhar junto com a sociedade”.
O seminário, realizado de 6 a 8 de novembro, teve o compromisso de construir uma carta, a “Carta do Rio Doce”. Com a leitura dessa carta ficou realizada a entrega (simbolicamente) aos órgãos competentes.
Dentre as diversas propostas da Carta, em nome dos atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo e das 19 pessoas assassinadas, estão a redefinição do assentamento, condições de moradia, modos e projetos de vida, direito a consulta prévia pelos pescadores ribeirinhos, assessorias técnicas independentes, criação de mecanismos que garantam o controle social e transparência a todas instituições que integram o sistema de justiça.
Além das proposições citadas a Carta sugere o respeito à autonomia dos povos indígenas, que as ações de reparação sejam tratadas com cumprimento de ações definidas pelos órgãos públicos, que a promotoria de justiça de tutela de fundações realize o controle integral das verbas gastas pela fundação Renova, que o judiciário repare os danos sofridos pelas pessoas atingidas, entre outras.
Dr. Rafael Portella (Nudam/DPES).
No período da tarde o Defensor Público Rafael Portella falou sobre a criminalização dos movimentos sociais. “Informalmente, empresas e o poder público dizem que os movimentos sociais estão cometendo crimes (ainda que não estejam). Com isso, no senso comum, atividades legítimas de manifestação são erroneamente vistas como criminosas. Assim cria-se a tendência de utilização do aparato penal para criminalizar os atingidos, tirando o foco dos crimes cometidos pelas empresas”, ressalta.
Denise Timo Galvão de Vellasco, do Ministério da Fazenda, falou sobre a importância e ligação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com os atingidos. “O Brasil faz parte desse mecanismo que existe para tratar e cumprir recomendações e diretrizes que dizem respeito à inclusão social e preservação do meio ambiente”.
Para João Marcus Mattos Mariano (DPU) debater esses temas sem se aproximar dos atingidos ou sem ir ao local, não chega a lugar nenhum. “O atingido tem que ser o foco em qualquer política realizada nesse sentido. Não faz sentido que as instituições deixem de atender casos dessa magnitude para atender outras questões. Temos que aprimorar as medidas de licenciamento ambiental para que não se repitam casos como este”, declara.
Para finalizar os atingidos, as associações e os presentes na audiência puderam fazer suas manifestações através de inscrição prévia e reportar aos órgãos públicos e acadêmicos os impactos a serem refletidos.
Por Raquel de Pinho