Na última segunda-feira (30) o Núcleo de Execução Penal (Nepe), da Defensoria Pública do Espírito Santo atendeu 205 internos, na Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVVIII), através do Projeto ‘Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos’, em sua 4ª edição.
A iniciativa tem o intuito de efetivar direitos subjetivos referentes à execução penal que já estejam vencidos ou a vencer e não foram concedidos ao indivíduo preso, como progressão de regime e livramento condicional. Além de pôr em prática esses direitos, o projeto visa alterar o quadro crítico de superlotação nas unidades prisionais do estado.
Os Defensores Públicos Daniel Cardoso dos Reis e Ana Luisa Silva Robazzi, acompanhados de seus estagiários, atenderam em um dia quase 20% dos presos lotados na PEVVIII, que conta, hoje, com um total de 1109 detentos.
Segundo a coordenadora de Execução Penal, a Defensora Roberta Ferraz, na ocasião foram apresentados aos 205 internos, petições já protocoladas com pedidos ou de progressão de regime para o regime semiaberto ou aberto ou de livramento condicional.
“Essas petições foram feitas porque através da análise dos resumos de cumprimento de pena que estão no site do Tribunal de Justiça foi verificado que esses direitos ou já estão vencidos ou estão próximos a vencer”, explica a coordenadora.
Ela ressalta que o projeto é muito importante justamente porque acalma o sistema prisional, “já que o apenado passa a ter certeza de que o pedido relacionado aos direitos dele foi de fato feito e que para ser efetivado agora não precisa mais do peticionamento e sim da decisão do juiz, da atuação do próprio poder judiciário”.
Dra. Roberta frisou que na última terça-feira (31) o diretor da PEVVIII, entrou em contato com a coordenação de Execução Penal para elogiar a atuação dos Defensores Públicos e dos estagiários.
“Ele falou da excelência do trabalho e da importância do projeto, justamente porque foi imediato. Todos que trabalham na unidade prisional sentiram já a calmaria no sistema, porque os presos realmente ficam mais seguros sabendo que os direitos deles estão sendo pedidos e tentando ser efetivados pela Defensoria Pública”, lembra Roberta Ferraz.
Por Raquel de Pinho