A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 27, que reconheceu o direito de remição de pena a um detento que se dedicava a atividades de um coral, incentivará outras iniciativas de ressocialização artística, de acordo com a Dra. Roberta Ferraz, coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo.
“Esse tipo de projeto, artístico, tem um viés tão importante quanto o próprio estudo. A essas atividades você se dedica durante várias horas do dia”, afirmou Roberta.
Para ela, a importância da deliberação do STJ aumenta ainda mais diante da realidade do sistema prisional brasileiro, “que não disponibiliza vaga para todos que estão no sistema, muito pelo contrário”.
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A Defensora reconhece o trabalho da Juíza Elza Ximenez e de seus colegas que trabalham nos núcleos superiores e no Tribunal de Justiça. Segundo ela, o caso chegou ao STJ através dos recursos desses defensores e pela decisão inicial da Juíza, hoje aposentada, que na época era titular da Vara de Execução Penal de Vila Velha.
“Ela é muito de vanguarda, tinha entendimentos louváveis e admiráveis que mostravam que ela entendia a realidade do sistema. Neste caso, a Defensoria havia feito o pedido de remissão pela atividade de coral e ela reconheceu”, avaliou a Defensora.
O caso foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o Ministério Público estadual havia agravado a decisão da Juíza. O processo foi tendo andamento, mas a Defensoria entrou com sucessivos recursos. Como o Tribunal de Justiça estadual manteve a interpretação do MP e a Defensoria continuou com os recursos, o caso chegou até o STJ.
Por Leandro Neves