Ministério da Saúde enviou menos da metade da quantidade necessária no primeiro semestre de 2017
O Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG) recebeu do Ministério da Saúde no primeiro semestre deste ano 49,2% do total da quantidade solicitada do medicamento Dactinomicina, faltando cerca de 280 frascos para suprir a demanda proveniente do tratamento das crianças e adolescentes que dela dependem no combate ao câncer.
A União não cumpriu a decisão da Justiça Federal do Espírito Santo que determinou o fornecimento imediato do remédio em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Espírito Santo em conjunto com a Defensoria Pública da União.
Passados 15 dias desde o fim do prazo que foi concedido ao ente federal na decisão judicial para regularizar o fornecimento do fármaco, sem notícia de recebimento dos frascos necessários pelo hospital, agora a Justiça Federal determina que a União cumpra imediatamente a decisão.
Esse cumprimento se dá através da entrega do medicamento Dactinomicina em quantidade correta, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Os responsáveis deverão comprovar o cumprimento da decisão nos autos do processo no dia seguinte ao término do prazo.
Decorrido o prazo sem comprovação de cumprimento, poderão entrar em vigor medidas como o bloqueio de verbas públicas e a comunicação ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União para apuração das responsabilidades penais, civis e administrativas dos gestores públicos.
Diante do ocorrido, a Defensoria Pública da União e do Estado do Espírito Santo solicitaram, desde a última semana, aplicação de multa pessoal ao gestor público responsável pelo atraso verificado no cumprimento da decisão, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias a preservar a efetividade da ordem judicial.
ENTENDA O CASO
Por Raquel de Pinho