Toda criança tem o direito de brincar, ter uma boa alimentação, educação de qualidade e um atendimento médico adequado. Hoje, 13 de julho, comemoram-se 27 anos da existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nada melhor do que disseminar o conhecimento e a orientação a este público numa colônia de férias.
Com o objetivo de promover lazer e informação prevenindo situações de risco pessoal e social, a Rede Territorial de Consolação promoveu a Colônia de Férias da Rede Consolação, nos dias 11 e 12 de julho. Voltado para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, o evento aconteceu no CMEI Professor Carlos Alberto Martinelli de Souza, no bairro Gurigica, em Vitória.
Dando seguimento ao projeto “Brincando Direito 2017, a Defensora Pública Geana Cruz e os colaboradores da Secretaria de Educação de Vila Velha, apresentam aos participantes da Colônia de Férias o papel do Defensor Público, os direitos e deveres e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocasião foi apresentado um teatro com instruções sobre o assédio sexual infantil, de forma lúdica. As crianças ficaram atentas e puderam ter consciência de maus tratos ou abordagens que não condizem com a normalidade.
Nos meses de férias escolares os técnicos da Rede de Consolação perceberam que o cenário de desproteção social aumenta. Desta forma, a rede se articulou para promover um espaço de lazer, convivência familiar-comunitária e informação.
De acordo com a Declaração dos Direitos da Criança (1959), nos artigos 4 e 7, toda criança tem o “direito à alimentação, à recreação, à assistência médica” e a “ampla oportunidade de brincar e se divertir”. E, ainda, no recente ECA, artigo 16, estabelece o direito a “brincar, praticar esportes e divertir-se”.
O Projeto
O projeto brincando direito é uma inciativa da Defensoria Pública do Estado em parceria com a secretaria de educação de Vila Velha, que vem ocorrendo desde o mês de maio. As ações são realizadas pelo Núcleo de Educação em Direitos (NUDEDI) e tem por objetivo alcançar as crianças capixabas com lições de direito e de cidadania.
O projeto existe desde outubro de 2014 e leva a temática dos direitos através de uma linguagem lúdica e acessível para crianças de 04 a 10 anos, que sejam estudantes de escolas localizadas em bairros em situação de risco social.
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