Projeto da Defensoria atende mais de 190 apenados em um dia

Na terceira edição do Projeto ‘Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos’, os Defensores Públicos do Núcleo de Execuções Penais realizaram atendimentos a mais de 190 apenados, no último dia 29, na Penitenciária Estadual de Vila Velha II – PEVV II, localizada no complexo prisional do Xuri.

Participaram da operação os Defensores David Saboya, Mariah Soares da Paixão e Rochester Araújo, acompanhados da coordenadora de Execução Penal da DPES, Roberta Ferraz, que durante os atendimentos, apresentaram a petição para cada apenado em que, dependendo do caso concreto, continha pedido de progressão de regime e/ou livramento condicional.

Após a análise do resumo de cumprimento de pena de todas as pessoas custodiadas na penitenciária foi constatado que dos 1149 internos, mais de 190 estavam com direitos vencidos ou a vencer até o mês de dezembro deste ano. Dos quais, 47 já tinham direito a regime aberto e 91 a semiaberto. O que totaliza mais de 16% da unidade prisional com direitos da execução (progressão de regime e livramento condicional), vencidos ou a vencer até o final de 2017.

É importante destacar que o resumo de cumprimento de pena é um documento fornecido pelo site do TJES contendo informações sobre as penas da pessoa presa e que todos os pedidos protocolados foram embasados nesse resumo.

Segundo Roberta Ferraz as Guias de Execução (processos), contendo informações completas sobre o processo do apenado, poderão vir a ser analisadas posteriormente, na hipótese de indeferimento dos pedidos em razão de pendências processuais que impediram a concessão do direito pleiteado.

“Com a realização do projeto pretende-se identificar situações de irregularidades no cumprimento da pena com o intuito de solucioná-las com a maior celeridade possível, para que nenhuma pessoa fique presa além do que previsto”, lembra a Defensora.

Nesta terceira edição, por exemplo, “foram constados diversos casos de pessoas que já deveriam estar soltas, cumprindo pena em regime aberto ou em livramento condicional e que, todavia, ainda cumprem pena em regime fechado. Em um dos casos verificados, o apenado já deveria estar cumprindo pena em regime aberto desde janeiro de 2017, porém, permanece em regime fechado até a presente data. Sem a execução do projeto, sua situação somente seria verificada em setembro, data marcada para sua audiência”, explica Roberta.