O Núcleo da Defensoria Pública Estadual de São Mateus, no norte do estado, conquistou na justiça a efetivação do direito à saúde para uma cidadã assistida pela instituição.
A ação solicitou, entre outros, a imediata disponibilização em estabelecimento médico psiquiátrico adequado de vaga de internação psiquiátrica especializada no tratamento de transtornos alimentares, além do imediato transporte da paciente até o local no qual será procedido o tratamento de saúde mental.
Entenda o caso
A cidadã assistida pela Defensoria Estadual de São Mateus é hipossuficiente e portadora de anorexia, um transtorno alimentar grave. Também apresenta transtornos mentais, como depressão e ansiedade, que a impedem de exercer atividades laborativas e de ter convívio com os seus familiares. Por conta de tais distúrbios ela não consegue mais se alimentar adequadamente, e já se submeteu a tratamento ambulatorial, porém, devido ao insucesso, a única alternativa que lhe resta é o tratamento psiquiátrico intensivo por meio da internação especializada.
O egrégio Tribunal de Justiça do ES, em sintonia com diversos tribunais estaduais e federais, assim como com o STJ e STF, tem entendido que todo cidadão dispõe do direito constitucional à saúde, sendo de responsabilidade do Estado e Município prover as condições necessárias e suficientes para que este direito seja efetivamente respeitado.
Confira aqui a decisão na íntegra!
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