O Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública promoveu um minicurso voltado diretamente para os estagiários que atuam no núcleo. O tema foi “Defensoria Pública e os Direitos da Criança e do Adolescente”.
A Lei Complementar 80/94 e a Emenda Constitucional 80/2014, que tratam das Defensorias Públicas, foram os pontos abordados na palestra do Defensor Douglas Admiral, que falou sobre as principais funções institucionais, as prerrogativas da carreira, bem como os avanços para a instituição advindos da promulgação da Emenda.
As medidas socioeducativas e o procedimento do ato infracional previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente também foram abordados, em palestra da Defensora Gabriela Larrosa.
“O objetivo dos minicursos, além de aprimorar o conhecimento dos estagiários, é fazer com que eles entendam a importância da função da Defensoria Pública como garantidora do acesso à justiça, fazendo com que se tornem agentes multiplicadores deste conhecimento dentro da academia”, conta Gabriela.
Encerrando as atividades, o Defensor Alex Pretti falou aos estudantes sobre os principais aspectos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), tendo em vista que uma das atribuições do Núcleo Especializado da Infância e Juventude é atuar nos processos de execução dos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade e internação em toda a Grande Vitória.
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