O Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual a Defensoria Pública Estadual é membro, emitiu uma Nota Pública contra a morte de um jovem assassinado dentro de uma unidade de atendimento capixaba.
O adolescente foi assassinado na Unidade de Internação Provisória de Cariacica, a UNIP I. Os Núcleos de Direitos Humanos e da Infância e Juventude da Defensoria acompanham o caso. Confira abaixo a nota.
NOTA PÚBLICA
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo vem a público prestar solidariedade aos familiares do jovem Jadson Alves Machado, assassinado na noite dessa segunda-feira (23),.
De acordo as informações divulgadas, o jovem foi espancado até a morte por outros internos num dos alojamentos da Unidade. A versão apresentada sobre a motivação é de que os adolescentes teriam conflitos anteriores ao cumprimento da medida de internação.
Infelizmente a morte de Jadson, a segunda registrada nesse ano, não é um caso isolado de violação no Sistema Socioeducativo do Espírito Santo. Nosso Estado já responde medida na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA desde 2009 por casos semelhantes de mortes, torturas e maus tratos.
Várias recomendações já foram emitidas pela Corte ao longo desse período. Entretanto, as reiteradas ocorrências de violações revelam que as providências adotadas pelo Estado até então não foram suficientes para sanar os problemas denunciados.
Dessa forma, exigimos a instauração de procedimentos administrativo e judicial para apuração e responsabilização de todos os envolvidos na morte do jovem Jadson, não só pela ação, mas também por eventual omissão, bem como a repactuação de um Plano de Ação que reestruture o Atendimento Socioeducativo com vista à efetivação plena dos dispositivos correspondentes previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE no Espírito Santo.
Vitória/ES, 24 de novembro de 2015.
LUIZ INÁCIO SILVA DA ROCHA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
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