O Núcleo da Defensoria Pública de São Mateus promoveu uma importante reunião entre a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), alunos da Escola Estadual Marita Motta Santos e representantes da Secretaria Estadual de Educação.
O objetivo foi realizar um acordo a partir do diálogo em prol da solução de conflitos oriundos das ocupações das escolas públicas, a chamada Primavera Secundarista, de maneira que se preservem todos os direitos e deveres previstos na Constituição Brasileira acerca da questão.
Os estudantes ocupavam a escola desde o dia 1º de novembro e, em virtude disso, as aulas para todos os alunos dos ensinos médio e fundamental haviam sido canceladas, o que acabou prejudicando o cumprimento do calendário letivo, bem como a realização do ENEM, suspenso temporariamente por decisão do MEC.
Desocupação parcial
No acordo ficou determinado, dentre outros, que os estudantes fariam o desapossamento imediato das dependências físicas da Escola Estadual Marita Motta Santos, com a imediata destranca e a retirada de correntes e cadeados pelos mesmos instalados, bem como o atendimento das recomendações emitidas pela Defensoria Pública na Nota Recomendatória divulgada em 25/10/2016, disponível AQUI.
Ficou acordado ainda que a SEDU disponibilizará, a partir desta segunda-feira, dia 07/11, um local dentro das dependências físicas da Escola Estadual para que os estudantes que participam da manifestação possam continuar a exercer tal direito, inclusive, com pernoite no local.
Os representantes da SEDU também levarão ao Secretário de Educação a discussão acerca da possibilidade e viabilidade de eleição direta da direção escolar pelo seu respectivo corpo discente, além da realização de uma audiência pública para discussão da implementação do “Escola Viva”.
A secretaria estadual ainda adotará todas as providências necessárias a fim de que as provas do ENEM, que seriam realizadas na Escola Marita Motta Santos nas datas de 05 e 06 de Novembro, sejam realizadas no menor espaço de tempo possível, de forma a não prejudicar os estudantes quanto ao cumprimento do calendário de vestibular das instituições de ensino superior.
Confira aqui o acordo na íntegra!
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Alan Rodrigues Costa – comunicacao@dp.es.gov.br
Tels.: 3222-4249 / 98817-6381