As pessoas privadas de liberdade e assistidas pela Defensoria Pública do Estado, da primeira Unidade Prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) no Espírito Santo e do país, localizada em Viana, receberam orientação jurídica da Instituição, no último dia 18 de junho.
O primeiro mutirão de atendimento de 2021, foi realizado pelo Núcleo de Execução Penal e pelo Grupo de Monitoramento dos Estabelecimentos Prisionais e beneficiou mais de 100 custodiados e custodiadas do regime fechado e semiaberto.
Os internos e internas tiveram suas guias analisadas pelos Defensores Públicos, ficando cientes da sua situação processual executória, na qual pode ser identificada a possibilidade de concessão de direitos garantidos por lei.
Os presos e presas foram orientados sobre progressão de regime, saída temporária, adoção do nome social nos sistemas executórios, bem como demandas outras e também de conteúdo administrativo.
A importância dessa ação da Defensoria Pública está em atender o público LGBTI+ privado de liberdade, que em sua maioria são pessoas excluídas da sociedade, sem nenhuma visibilidade e apresentando um grau elevado de vulnerabilidade dentro do sistema prisional.
Sobre a unidade
Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME 2) funciona no complexo de Viana, onde já abriga 175 pessoas da comunidade LGBTI+.