A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu garantir, no dia 19 deste mês junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, o tratamento intensivo médico e educacional de Bernardo*, criança portadora do Transtorno do Espectro Autista de grau severo.
A decisão leva em consideração a falta de resolução do caso junto à rede pública e a não efetivação do fornecimento dos acompanhamentos a que precisava a criança para viver de forma digna e saudável.
De acordo com a sentença, cabe ao Estado do Espírito Santo e ao Município de Vila Velha a disponibilização de acompanhamento neurológico, reabilitação multiprofissional por tempo indeterminado com fonoaudiologia, terapia ocupacional, atendimento psicológico e atendimento educacional especial, de acordo com o laudo médico da criança.
Entenda o caso
Embora tenha tentado todas as diligências administrativas para garantir o fornecimento do tratamento solicitado à criança, a família de Bernardo* não obteve sucesso junto aos órgãos públicos competentes.
Diante do agravamento do estado de saúde da criança, a família procurou então o auxílio jurídico remoto da Defensoria Pública. O caso foi assistido pelo defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral, que ingressou junto à justiça para garantir o fornecimento dos tratamentos.
*Nome alterado para preservar a identidade do assistido.