A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), se reuniu, na última quinta-feira (7), com funcionários da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e juntos realizaram uma visita técnica nos terrenos localizados no Município de Viana que serão afetados com as obras de ampliação das redes de esgotamento e, consequentemente, do serviço de saneamento na região. A visita teve o objetivo de analisar os impactos que serão causados aos terrenos e famílias atingidos com a efetivação das obras no local.
De acordo com a Instituição, o projeto de ampliação das redes de esgotamento da Cesan ocorre em vários municípios da Grande Vitória, por meio de financiamento do Banco Mundial, e acarretará na servidão administrativa* ou desapropriação de cerca de 400 imóveis. Em Viana, onde o processo de implementação do projeto se encontra em estágio mais avançado, serão realizadas a servidão ou desapropriação de pouco mais de 20 áreas.
Desde o mês de junho do ano passado, a Defensoria Pública vem acompanhando o processo de implementação do projeto de ampliação das redes de esgotamento da Cesan na região, tendo estabelecido um diálogo com a Companhia no sentido de que os direitos dos moradores dos terrenos, que serão objeto de servidão administrativa, sejam integralmente garantidos.
“A preocupação da Defensoria é que os protocolos internacionais que estabelecem a redução de danos econômicos, sociais e ambientais, decorrentes de projetos de desenvolvimento, sejam devidamente cumpridos. Para isso, é necessário que se promova uma indenização justa para os moradores dos imóveis objeto de servidão e desapropriação, bem como, que se garanta o direito à moradia digna das famílias afetadas, evitando ao máximo a realização de remoções de pessoas, e, sendo esta inevitável, o seu reassentamento em local próximo e que ofereça uma vida digna”, explica o defensor público Vinícius Lamego.
Resultado das visitas
Com base nos documentos e informações prestadas pela Cesan e na visita técnica realizada, a Defensoria constatou que, no Município de Viana, a ampliação das redes de esgotamento não acarretará na remoções de pessoas. Além disso, ficou acordado que os moradores serão indenizados pelas servidões e desapropriações, com base em 100% (cem por cento) do valor da terra nua, mesmo não possuindo o título de propriedade do imóvel.
Ao receberem a proposta de indenização, as pessoas afetadas que tiverem o interesse serão atendidas pela Defensoria Pública, para a prestação de assessoria jurídica na negociação com a Cesan. Uma vez realizado o atendimento dos moradores de Viana, a Instituição pretende prestar o mesmo serviço para as pessoas que forem afetadas pela ampliação das redes de esgotamento da Companhia nos demais municípios da Grande Vitória, a começar pelo Município de Cariacica.
*Direito real de utilização do Poder Público (ou de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas autorizadas por lei ou contrato) sobre a propriedade alheia em face de um serviço público com fim de utilidade pública ou interesse da coletividade.