A Defensoria Pública Estadual encaminhou ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (IASES), no dia 20 deste mês, uma recomendação para que o sistema de videoconferência (chamadas de imagem e som) seja utilizado para a visitação remota dos adolescentes em cumprimento de medida social educativa de internação.
O documento leva em consideração as medidas preventivas de isolamento social em relação ao COVID-19, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, e pede a atenuação das restrições eventualmente impostas na visitação entre internos e seus familiares.
A recomendação pede ainda a expedição de um regulamento sobre o tema, tendo como objetivo a necessidade de assegurar os direitos à vida, saúde e convivência familiar de adolescentes e jovens inseridos no sistema socioeducativo capixaba.