Os moradores dos bairros Jardim Juara, Porto Dourado I e Porto Dourado II, localizados no loteamento Capivari, em Costa Dourada III, na Serra, conseguiram garantir, por meio de ação da Defensoria Pública do Espírito Santo, a instalação de serviços básicos no local, em especial, o fornecimento de água pela CESAN para cerca de 2.700 famílias que vivem na região.
A determinação para a instalação dos serviços foi proferida no dia 03 de setembro, pela Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, após a intervenção do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública, em uma ação interposta pelo Ministério Público contra o Município de Serra e o proprietário do terreno.
Depois que a decisão foi proferida, a Defensoria Pública participou de uma reunião com a CESAN para tratar da instalação de água no loteamento, além de encontros de encaminhamento com a comunidade. Os moradores foram apresentados ao projeto base das obras de fornecimento de água, bem como cronograma de implantação do serviço.
Regularização
O fornecimento dos serviços vinha sendo negado, porque, segundo o Município de Serra, se tratava de uma ocupação irregular e de um terreno de propriedade particular. A empresa proprietária do terreno teve falência decretada há mais de 30 anos e nunca construiu no local. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Serra, a área não teve sequer as obras de infraestrutura executadas, configurando-se em loteamento irregular.
Os residentes do loteamento são na maioria pescadores e não possuem fornecimento de água e demais serviços essenciais, sendo obrigados a recorrer à associação de pescadores de Jacaraípe para suprir as suas necessidades. A comunidade quer que sejam feitos todos os procedimentos pertinentes à regularização fundiária no local, para que seja possível estabelecer o fornecimento dos serviços de saneamento, energia elétrica e telefonia.
Dignidade
Vinícius Lamego, defensor público e membro do Nudam, explica que a ocupação do bairro Juara e outros bairros do loteamento Capivari já estão consolidados, o que possibilita a instalação de infraestrutura necessária para o atendimento dos moradores.
Além disso, segundo o defensor, o fato de a área ser de propriedade particular não impede que as famílias residentes no local sejam beneficiadas pelos serviços públicos básicos, como o de água e energia, sendo dever do poder público municipal promover a regularização e melhoria urbanística.
“A implementação dos serviços básicos nesses bairros é urgente e trará grandes melhorias para a região, proporcionando melhores condições de vida e dignidade para milhares de moradores”, afirma Lamego.
De acordo com Vilmar Alves, líder comunitário que há mais de 12 anos batalha pela regularização do loteamento, a decisão é uma conquista de todos os moradores. “Estamos todos muito felizes e agradecidos por esse resultado, e seguiremos lutando para conquistar mais direitos para as comunidades”, afirma.