Os defensores públicos do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo participaram do VII Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O encontro, realizado ontem (22) e hoje (23), reuniu defensores públicos de todo País em torno do tema “Defensoria Pública: a voz e a vez das crianças”.
O coordenador Hugo Fernandes e as defensoras públicas Camila Dória e Adriana Peres, coordenadora do Núcleo da Infância, apresentaram práticas bem-sucedidas no Espírito Santo que tiveram, inclusive, repercussão nacional, como o Habeas Corpus coletivo da socioeducação e a criação do Dactinômetro.
A decisão liminar de Habeas Corpus coletivo conquistada pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em 2018, que limitou a taxa de ocupação nas unidades de internação socioeducativas em 119%, foi utilizada como base para que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferisse, no dia 23 de maio, o pedido de extensão limitando também a taxa de ocupação nas unidades de internação dos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
Na decisão de 2018, referente ao HC coletivo impetrado pela Defensoria Pública do ES, Fachin determinou que a Unidade de Internação Regional Norte de Linhares limitasse a taxa de ocupação dos adolescentes internos em 119%. Os socioeducandos excedentes deveriam ser transferidos para outras unidades que não estivessem com a taxa de ocupação superior a 119%.
Dactinomicina
Outra Prática exitosa apresentada foi a atuação estratégica do Núcleo da Infância e juventude no restabelecimento do medicamento Dactinomicina, no Hospital Infantil de Vitória, essencial ao tratamento quimioterápico de crianças e adolescentes. Na apresentação, foi lembrada a propositura da Ação Pública para garantir o fornecimento do medicamento que, em 2017, estava em falta no Estado há mais de dez meses.
A ação conjunta das Defensorias do Estado e da União pedia a distribuição do medicamento para continuidade do tratamento, a liminar foi deferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível Federal de Vitória determinando a regularização do estoque e completo atendimento dos pacientes até o final do ano de 2017.
Para monitorar o cumprimento da decisão judicial, a Defensoria Pública criou o Dactinômetro, que ficava disponível no site da Instituição, informando o quantitativo do medicamento disponível nos hospitais e a quantidade de dias de desabastecimento.
Além disso, a defensora Camila Dória apresentou proposta de tese institucional ligada à possibilidade de internação domiciliar em caso de unidades superlotadas.