Famílias têm direitos resguardados durante segunda remoção
O processo de remoção dos moradores das proximidades da barragem do Rio Pequeno já aconteceu e as famílias deixarão suas casas por tempo indeterminado, fato que tem criado desconforto e levado a comunidade a exigir algumas garantias da Fundação Renova. O pleito dos moradores foi exposto durante reunião, realizada no último dia 25 de março, com a Defensoria Pública do Espírito Santo, Ministério Público Estadual e a Renova.
Na ocasião, os moradores colocaram suas preocupações com a segurança dos imóveis, os locais para onde serão alocados, os possíveis prejuízos financeiros para os comerciantes locais, entre outros. A Defensoria Pública garantiu o direito de indenização das famílias em virtude da remoção compulsória, inclusive no que diz respeito aos danos morais pelos transtornos causados.
Além disso, as famílias terão ajuda de custo para encargos de aluguel e transporte durante o processo de moradia provisória, segurança patrimonial para os imóveis, auxílio cuidado com os animais de estimação, bem como acompanhamento do Programa de Proteção Social da Renova. A Fundação deverá apresentar à Defensoria Estadual e ao MPES uma síntese das medidas necessárias para manutenção do barramento, bem como a estimativa de retorno das famílias e comerciantes e a assistência que lhes será prestada.
Para o defensor público, Rafael Mello Portella, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, é preciso agilidade da Fundação no pagamento das indenizações. Portella ressalta que como não há entendimento entre os atingidos e a Renova, a Defensoria Pública fará atendimento no dia 09 em abril com foco na análise dos casos de Rio Pequeno, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Realocação
As famílias estão sendo retiradas para que seja feita uma manutenção no barramento, uma vez que um estudo apontou que a estrutura não está segura. Segundo a Renova, um novo estudo será feito no local, mas que o resultado somente será conhecido em até 60 dias.
Durante esse período os moradores serão alocados em hotéis e, caso optem, poderão alugar imóveis que serão pagos pela Fundação. No entanto, eles estão inseguros acerca dos bens que ficarão para trás e cobraram da Renova um plano de vigilância patrimonial e a possibilidade de visita aos imóveis.
Entenda o caso
Construída pela Samarco em 2015, a barragem no Rio Pequeno impede que as águas do Rio Doce, atingido por rejeitos de minério, entrem em contato com a Lagoa Juparanã. Em agosto de 2018, os moradores da região tiveram que deixar suas casas por conta da abertura de um canal para dar vazão à água represada da lagoa. Na ocasião, a Defensoria Pública firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Renova para garantir os direitos dos moradores.
Sete meses depois, é feita uma nova remoção, desta vez em virtude de uma instabilidade na estrutura do barramento. Segundo Portella, neste segundo deslocamento, a Defensoria reafirmou os direitos das famílias previsto no TAC firmado em 2018, expandindo a cobertura necessária para minorar os efeitos negativos de uma remoção compulsória.